Assembleia Municipal de Lamego

O momento mais simbólico das celebrações, em Lamego, do 49º aniversário da histórica madrugada do 25 de Abril de 1974 foi a realização da Sessão Solene da Assembleia Municipal Comemorativa do Dia da Liberdade, tendo como orador convidado Sebastião Bugalho, uma das mais proeminentes vozes da sua geração.
No seu discurso, o jornalista e comentador televisivo sublinhou que "cabe-nos a nós, agora, para os próximos 49 anos da Terceira República ultrapassar o melhor que soubermos os vários impossíveis que nos calharem. Devemos fazê-lo com uma cidadania ativa, consistente e crítica e com uma política nobre, elevada e que sirva o outro". "O 25 de Abril, afinal de contas, é a mais luminosa das nossas impossibilidades, a mais comovente daquelas impossibilidades que nós, portugueses, tornámos possíveis", defendeu. Durante o discurso de encerramento desta Sessão Solene, o Presidente da Assembleia Municipal, Ricardo Morgado, garantiu o "compromisso inabalável com a Democracia e a Liberdade perante a memória daqueles que serviram o Município de Lamego". "O 25 de Abril foi uma rutura, que permitiu que emergisse com ela a expectativa da transformação. Foi uma transição de regime que, olhada retrospetivamente, nos permite ter um padrão de estabilidade institucional, partidária e política. Foi uma festa, que nos tem permitido aceitar o protesto e a diferença de opinião como processos normais", fundamentou.Com um Salão Nobre repleto de pessoas "de cravo ao peito", esta cerimónia ficou ainda marcada pela atuação da Academia de Música de Lamego que brindou o público com um momento musical.
Lamego celebrou ainda, no dia de ontem, a Liberdade e a Cidadania em Democracia com música de excelência: Jorge Palma subiu ao palco do Teatro Ribeiro Conceição.

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou esta quarta-feira, dia 19, o Relatório e as Contas de Gerência referentes a 2022, numa sessão descentralizada deste órgão realizada na União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões. A execução orçamental atingiu 31,6 milhões de euros na receita e 29,2 milhões na despesa, apresentando um saldo de gerência de 2.337.696€.
Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, sublinha o bom desempenho, no ano passado, da autarquia na componente orçamental e no desenvolvimento dos projetos e atividades previstas.
"O relatório de atividades e as contas revelam o trabalho profícuo e o esforço dos serviços municipais em responder às expectativas dos Lamecenses. É de salientar a integração de novos equipamentos e serviços na área da Educação, decorrentes da transferência de competências do Estado e da qual se faz um balanço globalmente positivo, e a elaboração de diversos projetos a candidatar ao PRR e ao Portugal 2030 e vários concursos de empreitada, nomeadamente a residência de estudantes do Ensino Superior, cumprindo um anseio antigo do Município e da ESTGL", explica.

O autarca enfatiza ainda o esforço de recuperação e requalificação levado a cabo em vários edifícios e equipamentos municipais que careciam de intervenções urgentes e a conclusão dos concursos de regularização do pessoal dos centros escolares e a natural integração dos funcionários provenientes do Ministério da Educação.
Para o bom desempenho do Município de Lamego também contribuiu a subida do ativo em cerca de 5,6 milhões de euros - para 127 milhões -, e a redução do passivo para 35,6 milhões. O património líquido aumentou cerca de 6,4 milhões de euros para 91,6 milhões de euros. Os rendimentos operacionais subiram 4,25 milhões de euros e a dívida a médio e longo prazo desceu cerca de 5% para 22.725.493,61€. O Município de Lamego apresenta ainda uma margem de endividamento de 7,4 milhões de euros, dos quais pode utilizar 20%, ou seja, 1,5 milhões de euros.
"Seguindo os critérios mais exigentes de equilíbrio e rigor na gestão das contas municipais, continuamos empenhados em lançar novos projetos e melhorar a qualidade do serviço público que prestamos aos Lamecenses", conclui Francisco Lopes.
No âmbito do processo, em curso, de transferência de diversas competências do Governo para os municípios, a Assembleia Municipal de Lamego aprovou ainda, por maioria, a transferência de competências na área da Saúde.

A freguesia de Penude recebeu a mais recente sessão descentralizada da Assembleia Municipal de Lamego, depois de outras freguesias rurais do concelho terem acolhido idênticas reuniões públicas. Nesta sessão, ocorrida no dia 27 de fevereiro, foram aprovados dois votos de pesar pelo recente falecimento do Major Júlio Alípio Pereira Pimenta, antigo vereador da Câmara Municipal de Lamego, e do Major Manuel Lino Pereira de Carvalho, antigo deputado da Assembleia Municipal de Lamego, tendo sido enaltecido o seu contributo pela valorização e dignificação do poder local. A Assembleia Municipal aprovou ainda, entre outros pontos, o novo Regulamento Municipal do Programa “Jovem Autarca” e uma moção de solidariedade para com o povo ucraniano e de condenação da guerra movida pela Rússia contra a Ucrânia.
No período antes da ordem do dia, foi ainda apresentada uma versão preliminar do novo site da Assembleia Municipal.