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Agenda da reunião extraordinária de 27 de novembro de 2025

 

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27 de novembro de 2025
 
 
ORDEM DE TRABALHOS:
 
 

1. Tomada de posse dos cidadãos eleitos pelo colégio eleitoral no sufrágio das Eleições Autárquicas 2025, realizado no dia 12/09/2025, que não puderam estar presentes no ato de instalação dos órgãos Autárquicos do Município de Lamego, realizado no dia 1/11/2025

 
 

2. Apreciação e deliberação da proposta de fixação da Taxa de Derrama para o Exercício de 2025, receita a cobrar em 2026

Proposta da Câmara Municipal
 

3. Apreciação e deliberação da proposta de fixação da Taxa de Direitos de Passagem para o Exercício de 2026

Proposta da Câmara Municipal
 

4. Apreciação e deliberação da proposta de fixação da Participação Variável do IRS de 2026, receita a arrecadar em 2027

Proposta da Câmara Municipal
 

5. Apreciação e deliberação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis a vigorar para 2025 e a cobrar em 2026

Proposta da Câmara Municipal
 

6. Prestação de serviços de Auditoria Externa, com certificação legal de contas e outras obrigações legais, no âmbito dos artigos 76º e 77º da Lei n.º 73, de 3 de setembro, Lei das Finanças Locais

Proposta da Câmara Municipal
 

7. Eleição de um representante das Juntas de Freguesia do Município de Lamego e seu substituto (também Presidente de Junta) para participar no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, a realizar na cidade de Viana do Castelo

 


8. Eleição de quatro membros dos eleitos diretos da Assembleia Municipal para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Douro, em cumprimento do artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro

 
 

9. Eleição de um representante dos Presidentes de Junta para integrar o Concelho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro

 
 

10. Eleição de um representante dos Presidentes de Junta para integrar o Concelho Municipal de Saúde, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 9º do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro

 
 

11. Eleição até dois representantes dos Presidentes de Junta para integrar a Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 82, de 13 de outubro

 
 

12. Eleição de um representante dos Presidentes de Junta para integrar a Comissão Municipal de Proteção Civil ao abrigo da Lei n.º 65/2007 na sua atual redação

 
 

13. Designação de quatro cidadãos eleitores para integrar a Comissão Alargada da CPCJ, nos termos da alínea l) do n.º 1 do artigo 17º da Lei n.º 147/99, de 01 de setembro