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  15 de dezembro de 2023

ORDEM DE TRABALHOS 

1. INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

2.1. Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 25 de setembro de 2023

3.1. Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12/09 e artigos 3º, nº 1, alínea c) e 17º  do Regimento

3.2.  Apreciação e votação da proposta da 3ª Alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Lamego (ROSM)

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.3. Apreciação e votação da proposta do Mapa de Pessoal para o ano de 2024

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.4.  Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024

 

Proposta da Câmara Municipal

 

ANEXOS:

Relatório Orçamental

Orçamento

GOP'S

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3.5.  Apreciação e votação da IV Alteração Modificativa Orçamental

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.6.Apreciação e votação da proposta de autorização para reforço de empréstimos da linha BEI PT/2020 - Autarquias Obras de Requalificação Urbana

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.7. Apreciação e votação da proposta de desafetação de uma parcela de terreno, sita no lugar da Quinta de Santa Clara, freguesia da Penajoia

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.8. Apreciação e votação da proposta de Declaração de Utilidade Pública Urgente da Expropriação e investidura de posse administrativa, da parcela de terreno n.º1, a desanexar ao terreno do antigo hospital, propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lamego - Parque da Saúde

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.9. Apreciação e votação da minuta do protocolo de cooperação técnica e financeira a celebrar com a Junta de Freguesia de Lamego;

3.10. Apreciação e votação da minuta do protocolo de cooperação técnica e financeira a celebrar com a União de Freguesias de Cepões, Meijinhos e Melcões

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.11. Apreciação e votação da minuta do protocolo de cooperação técnica e financeira a celebrar com a Junta de Freguesia de Várzea de Abrunhais;

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.12. Apreciação e votação da proposta de transformação jurídica da Associação Ibérica dos Municípios Ribeirinhos do Douro num Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial – adesão à nova entidade

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.13. Concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior - 2023/2024

 

Informação da Assembleia Municipal

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3.14. Apreciação e votação da 1ª alteração da Estratégia Local da Habitação

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.15. Apreciação e votação da proposta de abertura de procedimento e peças concursais referentes ao concurso público para a “concessão da gestão, exploração, manutenção, e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública à superfície na cidade de Lamego”

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.16. Apreciação e votação da proposta de Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Lamego

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.17. Apreciação e votação da proposta de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana

 

Proposta da Câmara Municipal