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 19 de abril de 2023

      ORDEM DE TRABALHOS

      1. INTERVENÇÃO DO PÚBLICO

     2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

2.1. Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 27 de fevereiro de 2023

3.1. Informação escrita do senhor Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12/09 e artigos 3º, nº 1, alínea c) e 17º  do Regimento

3.2.  Apreciação e deliberação da 2ª alteração ao Regulamento dos serviços Municipais de Lamrgo - ROSM;

Proposta da Mesa da Câmara Municipal

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3.3   Apreciação e deliberação da 2ª alteração do Mapa de Pessoal;

 

Informação da Câmara Municipal

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3.4.  Apreciação e deliberação do Auto de Transferência de Competências na Área da Saúde;

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.5.   Apreciação e deliberação da da nomeação do auditor externo responsável pela certificação legal de contas, nos termos do n.º 1 do artigo 77º da Lei n.º 73/2013, de 3  de setembro;

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.6.  Apreciação e deliberação da 2ª alteração modificativa Orçamental;

 

Proposta da Câmara Municipal

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3.7.  Apreciação e deliberação dos documentos de prestação de contas, bem como de toda a documentação que a suporta, relativa ao exercício do ano de 2022, nos termos da  alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

 

Proposta da Câmara Municipal

 

ANEXOS:

 

Prestação de Contas

Certificação Legal das Contas

Relatório anuel de Auditoria em 31 de dezembro de 2022

Relatório e Parecer do Revisor Oficial de Contas

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3.8.Proposta de atribuição da Medalha de Mérito Municipal (Grau Ouro) ao senhor Dr. Alexandre Hoffmann Castela, nos termos do artigo 8.º do Regulamento das Medalhas Municipais do Município de Lamego;

 

Proposta da Mesa da Assembleia Municipal

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